Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Conformidade com a LGPD

Nossa empresa está em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Respeitamos os direitos dos titulares de dados e implementamos medidas adequadas de proteção.

2. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base em fundamentos legais, incluindo:

Consentimento: Quando você voluntariamente autoriza
Contrato: Para executar compras e serviços
Obrigação Legal: Para cumprir leis aplicáveis
Legítimos Interesses: Para melhorar serviços e segurança

3. Direitos do Titular de Dados

Você tem direitos garantidos pela LGPD:

Direito de Acesso: Conhecer quais dados possuímos
Direito de Retificação: Corrigir dados imprecisos
Direito à Exclusão: Solicitar remoção de dados ("direito ao esquecimento")
Direito de Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
Direito de Oposição: Recusar processamento de dados
Direito de Consentimento: Consentir ou retirar consentimento

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) responsável por supervisar conformidade com a LGPD. Você pode entrar em contato conosco em qualquer momento para questões sobre proteção de dados.

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra:

Acesso não autorizado
Alteração não autorizada
Destruição ou perda
Divulgação não autorizada

6. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme exigido por lei.

7. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados apenas quando necessário para:

Processar pagamentos
Entregar pedidos
Cumprir obrigações legais
Parceiros de negócio selecionados

Todos os parceiros também garantem conformidade com a LGPD.

8. Transferência Internacional

Se transferirmos dados para fora do Brasil, implementamos salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas.

9. Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, entre em contato conosco através do email de contato ou formulário no site. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Autoridade de Supervisão

Se não estiver satisfeito com a forma como lidamos com seus dados, pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Contato

Para dúvidas sobre LGPD ou para exercer seus direitos, entre em contato através do formulário de contato no site.